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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10459 Usucapião Ordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
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