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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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