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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
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