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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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