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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5788 Revisão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
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