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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5788 Revisão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5788 Revisão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5788 Revisão Não Não
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