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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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