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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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