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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
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