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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
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