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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
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