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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
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