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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10081 Transporte Aquaviário Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10081 Transporte Aquaviário Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10081 Transporte Aquaviário Sim
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