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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
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