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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Sim
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