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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Sim
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