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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9098 Cabimento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9098 Cabimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9098 Cabimento Não
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