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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9098 Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9098 Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9098 Cabimento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9098 Cabimento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9098 Cabimento Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9098 Cabimento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9098 Cabimento Não
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