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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9098 Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9098 Cabimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9098 Cabimento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9098 Cabimento Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9098 Cabimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9098 Cabimento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9098 Cabimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9098 Cabimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9098 Cabimento Não
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