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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10429 Execução Contratual Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10429 Execução Contratual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
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