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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
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