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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10429 Execução Contratual Não
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