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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
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