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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Sim
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