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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4973 Letra de Câmbio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
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