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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10150 Cartel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9608 Franquia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10159 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10161 Juros Progressivos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10163 PIS/PASEP Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9559 Classificação de créditos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
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