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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10012 Dano ao Erário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10005 Registro de Empresa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
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