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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10078 Radiodifusão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
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