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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10078 Radiodifusão Não Não
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