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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Não
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