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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6117 Renda Mensal Vitalícia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6130 Escala de Salário-Base Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6145 Reajuste de 147% Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
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