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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6156 Descontos dos benefícios Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6166 Renúncia ao benefício Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6169 Limite Mínimo de Idade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6168 Períodos de Carência Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6171 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6178 Restabelecimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6177 Concessão Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6179 Conversão Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
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