Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 59701-59725 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Mostrando itens 59701-59725 do total de 485278