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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
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