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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
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