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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
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