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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
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