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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
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