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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Sim
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