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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
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