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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
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