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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
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