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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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