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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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