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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
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