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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
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