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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10416 Limites do Objeto Não Sim
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