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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
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