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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
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