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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9614 Benfeitorias Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9614 Benfeitorias Não Sim
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